Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 901, DE 25 DE JUNHO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 1.146, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDDI.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2021