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  Decreto 1.163/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA – CARAGUAPREV.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar59/2015 05/11/2015MENCIONAArt. 74; Inciso I do Art. 74; Art. 81
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.179/2019 03/12/2019REVOGA TOTALMENTE

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