Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 1.198, DE 15 DE JANEIRO DE 2020, REFERENTE A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO, TRIAGEM E SELEÇÃO DOS IDOSOS, FUTUROS BENEFICIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL HABITACIONAL “VILA DIGNIDADE”, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 876/2018.”