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  Decreto 1.306/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.268, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES COM SESSENTA ANOS OU MAIS E PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E SOBRE O EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA A SERVIDORES PARA TELETRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.268/2020 01/06/2020MENCIONA
Decreto1.268/2020 01/06/2020ALTERAProrroga prazo até o dia 10 de agosto de 2020
Decreto1.268/2020 01/06/2020REVOGA§§ 1° e 2° do art. 1°
Decreto1.266/2020 30/05/2020MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.611/2022 18/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.560/2021 30/11/2021MENCIONAartigo 4º
Decreto1.475/2021 21/06/2021MENCIONAartigo 3°, caput e incisos
Decreto1.475/2021 21/06/2021REVOGAartigo 3º, “caput” e incisos
Decreto1.452/2021 19/04/2021MENCIONAArtigos 3º e 4º
Decreto1.448/2021 12/04/2021MENCIONAArtigos 3º e 4º
Decreto1.418/2021 08/03/2021ALTERAProrroga prazo.
Decreto1.397/2021 08/02/2021MENCIONA
Decreto1.397/2021 08/02/2021ALTERAProrroga prazo
Decreto1.396/2021 04/02/2021MENCIONA
Decreto1.383/2021 11/01/2021MENCIONA
Decreto1.383/2021 11/01/2021ALTERAProrroga prazo até dia 07 de fevereiro de 2021.
Decreto1.382/2021 04/01/2021MENCIONA
Decreto1.382/2021 04/01/2021ALTERAProrroga prazo até o dia 11 de janeiro de 2021
Decreto1.372/2020 15/12/2020ALTERAProrroga prazo até o dia 04 de janeiro de 2021
Decreto1.372/2020 15/12/2020MENCIONA
Decreto1.355/2020 17/11/2020MENCIONA
Decreto1.355/2020 17/11/2020ALTERAProrroga prazo descrito no art. 1°
Decreto1.341/2020 09/10/2020MENCIONA
Decreto1.341/2020 09/10/2020ALTERAProrroga prazo até o dia 16 de novembro de 2020
Decreto1.328/2020 21/09/2020ALTERAProrroga prazo até o dia 18 de setembro de 2020
Decreto1.328/2020 21/09/2020MENCIONA
Decreto1.320/2020 08/09/2020MENCIONA
Decreto1.320/2020 08/09/2020ALTERAProrroga prazo descrito no art. 1°
Decreto1.315/2020 24/08/2020MENCIONA
Decreto1.315/2020 24/08/2020ALTERAProrroga prazo descrito no art. 1°

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