Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/1973

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.037/1977 04/07/1977ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária1.026/1977 21/03/1977REVOGAArtigo 3º
Lei Ordinária1.026/1977 21/03/1977REVOGAArtigo 4º

Sobre

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Legislação