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  Decreto 1.295/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDDI."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto901/2018 25/06/2018MENCIONA
Decreto901/2018 25/06/2018MENCIONAProrroga prazo de mandato dos membros e suplentes do Conselho
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONAartigo 5°; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso - CMDDI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.691/2022 05/10/2022MENCIONA
Decreto1.427/2021 23/03/2021MENCIONA

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