Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.225, DE 03 DE MARÇO DE 2020, QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (COMDEFI), PARA GESTÃO 2020-2023.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/03/2021