Melhore sua busca

  Decreto 1.431/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.547/2021 03/03/2021MENCIONAConselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
Decreto1.376/2020 18/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.156/2019 24/10/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.548/2021 28/10/2021ALTERAinciso VII, do artigo 1º
Decreto1.548/2021 28/10/2021MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.