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  Decreto 1.156/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A NOVA GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto956/2018 24/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto810/2017 01/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.376/2017 24/11/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.367/2007 12/03/2007MENCIONAConselho da FUNDEB

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.431/2021 24/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.376/2020 18/12/2020MENCIONA
Decreto1.376/2020 18/12/2020ALTERAArtigo 1°, Inciso VII

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