Ementa: "Dispõe sobre alteração da Comissão Especial de Seleção de Organização Social de Saúde para formação de vinculo com o Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, de forma complementar a rede de serviços de saúde municipal".
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.304/2020 30/07/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.132/2019 04/09/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto670/2017 29/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.836/2010 10/06/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.487/2021 26/07/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação