Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 670, DE 29 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PARA FORMAÇÃO DE VINCULO COM O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL, NOMEADA PELO DECRETO Nº 632/2017”.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2019