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  Decreto 1.403/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE CARAGUATATUBA, APROVADO PELA LEI Nº 2.401, 22 DE MARÇO DE 2018.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/02/2021

Temas

TURISMO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.274/2020 19/06/2020MENCIONA
Decreto1.274/2020 19/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.401/2018 22/03/2018MENCIONAartigos 2º, parágrafo único e 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.477/2021 23/06/2021MENCIONA
Decreto1.477/2021 23/06/2021REVOGA TOTALMENTE

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