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  Decreto 1.477/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE CARAGUATATUBA, APROVADO PELA LEI Nº 2.401, 22 DE MARÇO DE 2018.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.403/2021 15/02/2021MENCIONA
Decreto1.403/2021 15/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto287/2018 14/05/2018MENCIONAArtigo 2°, parágrafo único e artigo 15; Plano Diretor de Turismo do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.937/2024 05/03/2024MENCIONA
Decreto1.937/2024 05/03/2024ALTERAincisos do Art. 1º e caput
Decreto1.489/2021 27/07/2021MENCIONA
Decreto1.489/2021 27/07/2021ALTERAartigo 1º

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