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  Decreto 1.443/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.412, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO SELO EMPRESA INCLUSIVA DE CARAGUATATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.158/2014.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/04/2021

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Decreto1.412/2021 25/02/2021ALTERAInciso IV, do artigo 1º
Decreto1.412/2021 25/02/2021MENCIONA

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Decreto1.819/2023 19/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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