Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO SELO EMPRESA INCLUSIVA DE CARAGUATATUBA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.158/2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2023

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Decreto1.443/2021 08/04/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.412/2021 25/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.158/2014 25/04/2014MENCIONA

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