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  Decreto 1.456/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto98/2013 26/07/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.911/2023 27/12/2023MENCIONA
Decreto1.911/2023 27/12/2023REVOGA TOTALMENTE

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