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  Decreto 1.489/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.477, DE 23 DE JUNHO DE 2021, QUE NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE CARAGUATATUBA, APROVADO PELA LEI Nº 2.401, 22 DE MARÇO DE 2018.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.477/2021 23/06/2021MENCIONA
Decreto1.477/2021 23/06/2021ALTERAartigo 1º

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Decreto1.937/2024 05/03/2024MENCIONA

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