Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.477, DE 23 DE JUNHO DE 2021, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.489, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE CARAGUATATUBA, APROVADO PELA LEI Nº 2.401, 22 DE MARÇO DE 2018.