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  Decreto 1.503/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.408, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.449/2021 13/04/2021MENCIONA
Decreto1.434/2021 25/03/2021MENCIONA
Decreto1.408/2021 23/02/2021ALTERAartigo 1º, inciso II, alínea “c”

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.538/2021 14/10/2021MENCIONA

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