Ementa: ”ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.212, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU, ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.408, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.408/2021 23/02/2021MENCIONA
Decreto1.212/2020 10/02/2020ALTERAalínea “e”, do inciso I, do artigo 1º
Lei Ordinária1.175/2005 31/05/2005MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU,

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.538/2021 14/10/2021MENCIONA
Decreto1.507/2021 26/08/2021MENCIONA
Decreto1.503/2021 18/08/2021MENCIONA
Decreto1.449/2021 13/04/2021MENCIONA

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