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  Decreto 1.604/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DO MUNICÍPIO, NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.562/2021 08/07/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Lei Ordinária654/1997 12/12/1997MENCIONA
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONACódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.218/2025 28/05/2025MENCIONA
Decreto2.218/2025 28/05/2025REVOGA TOTALMENTE

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