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  Decreto 1.614/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA EMEF PROFESSORA DÉBORA VALLE DA SILVA PILON, NO BAIRRO TRAVESSÃO – CARAGUATATUBA/SP.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/2022

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Decreto1.610/2022 17/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária739/1999 19/02/1999MENCIONA

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