Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 1.499, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.