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  Emenda a Lei Orgânica 18/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 40 DA L.O.M., SOBRE REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO EM CARGO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1997

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 2º do Art. 40

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