Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 31/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAInciso VII do Art. 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.