Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.687, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CARAGUATATUBA - CAE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.687/2022 29/08/2022MENCIONAArt. 3º
Decreto1.687/2022 29/08/2022ALTERAInciso III e IV do Art. 1º

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