Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.586, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.638/2022 01/12/2022MENCIONAExercício 2022
Lei Ordinária2.618/2022 24/06/2022MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária2.586/2021 02/12/2021MENCIONAArt. 4º
Lei Ordinária2.562/2021 08/07/2021MENCIONAInciso III do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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