Melhore sua busca

  Decreto 1.821/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE NOVA TARIFA PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto429/2016 17/02/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.265/2006 31/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária465/1994 22/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.