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  Decreto 1.855/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CONJUVE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.438/2018 17/10/2018MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.934/2024 22/02/2024MENCIONA
Decreto1.934/2024 22/02/2024REVOGAinciso II do Art. 2º

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