Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.855, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CONJUVE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.855/2023 15/08/2023MENCIONA
Decreto1.855/2023 15/08/2023REVOGAinciso II do Art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação