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  Decreto 1.901/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME PARA O BIÊNIO 2023-2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.872/2023 19/09/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.714/2022 29/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.569/2021 13/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.526/2021 17/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.354/2017 31/08/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.004/2024 14/08/2024ALTERAalínea "a" do inciso II do art. 1º
Decreto2.004/2024 14/08/2024MENCIONA

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