Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 224, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária853/2000 30/06/2000ALTERAartigo 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 224 inciso I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.901/2023 24/11/2023MENCIONA
Decreto1.714/2022 29/11/2022MENCIONA
Decreto1.526/2021 17/09/2021MENCIONA
Decreto1.135/2019 09/09/2019MENCIONA

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