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  Decreto 1.932/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O BIÊNIO 2024-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2024

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Decreto1.741/2023 20/01/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.608/2022 16/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.400/2021 10/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001MENCIONAArt. 1º, § 1º do Art. 4º, caput e Art. 5º, Art. 6º
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001MENCIONA

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