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  Decreto 2.509/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente para o biênio 2026-2028. "
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.316/2025 01/09/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.120/2025 19/02/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.932/2024 20/02/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.826/2026 19/03/2026MENCIONAArtigo 1º e do § 1º do artigo 4º
Lei Ordinária907/2001 21/06/2001MENCIONAArt. 4º, Art. 5º, Art. 1º e § 1º do artigo 4º

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