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  Decreto 1.980/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE AUTORIDADE SANITÁRIA DA ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ÁREA DE CONTROLE DE ZOONOSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2024

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Decreto1.801/2023 19/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.298/2006 13/09/2006MENCIONAinciso II do Art. 16
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAArt. 3º

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