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  Decreto 1.989/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros da Comissão Municipal para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação do Fluxo de Atendimento à Pessoa Idosa.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.861/2010 08/09/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.051/2024 25/10/2024MENCIONA
Decreto2.051/2024 25/10/2024ALTERAinciso I do art. 1º

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