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  Decreto 102/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA - CMCF
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto87/2009 28/04/2009REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto148/2010 19/10/2010ALTERAComposição do Conselho

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