Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA - CMCF
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/10/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto102/2009 25/05/2009ALTERAComposição do Conselho

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto173/2010 25/11/2010ALTERAComposição do Conselho
Decreto173/2010 25/11/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação