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  Decreto 87/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA - CMCF
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto39/2009 18/02/2009ALTERAComposição do Conselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto102/2009 25/05/2009REVOGA TOTALMENTE

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