Melhore sua busca

  Decreto 1.997/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.947, DE 15 DE MARÇO DE 2024, PRORROGADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.988, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.988/2024 27/06/2024MENCIONAArt. 4º
Decreto1.947/2024 15/03/2024MENCIONA
Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAartigo 176, inciso XVI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.