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  Decreto 104/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIADO PELA LEI Nº 586, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31/1997 20/02/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária586/1997 05/02/1997MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto119/1999 12/07/1999ALTERAComposição do conselho

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