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  Decreto 2.040/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 28 de outubro do corrente ano, dia do funcionário público, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2024

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Lei Complementar25/2007 25/10/2007MENCIONAArt. 251

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