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  Lei Ordinária 2.757/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.655/2023 06/06/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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