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  Decreto 2.171/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.582, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a nomeação de Comissão para Revisão dos Valores da Base de Cálculo do ITBI, conforme Lei Complementar n° 84 de 09/12/2021.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/04/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.582/2022 14/01/2022MENCIONA
Lei Complementar84/2021 09/12/2021MENCIONA
Decreto1.582/2022 14/01/2022ALTERAos incisos I e II do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.435/2026 21/01/2026REVOGA TOTALMENTE

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