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  Decreto 2.329/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.680/2023 21/09/2023MENCIONA
Lei Ordinária2.544/2021 03/02/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.211/2014 12/12/2014MENCIONAArtigo 4º, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.461/2026 12/02/2026MENCIONA
Decreto2.376/2025 03/11/2025ALTERAAlíneas “e” e “f”, do inciso I, e a alínea “f” do inciso II, do artigo 1º
Decreto2.376/2025 03/11/2025MENCIONA

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