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Decreto 11/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/01/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	182/2002	17/09/2002	ALTERA	Composição do Conselho
Decreto	182/2002	17/09/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	632/1997	20/10/1997	MENCIONA	Parágrafo 1º do Artigo V e Artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	52/2004	26/04/2004	ALTERA	Composição do Conselho
Decreto	181/2004	05/10/2004	ALTERA	Composição do Conselho
Decreto	16/2004	27/01/2004	ALTERA	Composição do Conselho
Decreto	16/2005	27/01/2005	ALTERA	Composição do Conselho
Decreto	100/2004	06/07/2004	ALTERA	Composição do Conselho

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