Ementa: Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.244, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a instituição e nomeação de membros da Comissão Especial destinada à avaliação de documentação e habilitação de empresas, em Chamamento Público, para participação em cadastro permanente de empreendimentos turísticos e serviços adjacentes.