Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.244, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E HABILITAÇÃO DE EMPRESAS, EM CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA PARTICIPAÇÃO EM CADASTRO PERMANENTE DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E SERVIÇOS ADJACENTES.