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  Decreto 2.360/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Caraguatatuba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2025

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2016 24/11/2016MENCIONA
Lei Ordinária690/1998 05/06/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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