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  Decreto 2.366/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a recriação e instalação de EMEI e a nova denominação da CEI ProF Regina Célia Santos Chapira Blaustein, localizada no bairro Travessão."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2025

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Decreto431/2016 24/02/2016MENCIONA
Decreto176/2003 17/12/2003MENCIONA
Decreto86/2003 24/06/2003MENCIONA
Lei Ordinária612/1997 18/06/1997MENCIONA

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